O Estado de S.Paulo
O absoluto desrespeito institucional que significa classificar a Suprema Corte do País como tribunal de exceção por causa do julgamento do mensalão é despropósito que beira o golpismo. Mais absurdo ainda é verificar que essa tentativa de golpear uma das instituições fundamentais do sistema democrático é explicitamente estimulada pelo partido que há mais de uma década exerce - inclusive pelos meios ora judicialmente condenados - a hegemonia política no plano federal: o PT.
Na véspera da comemoração do Dia da República, o diretório nacional do PT divulgou nota oficial em que define sua posição a respeito do julgamento pelo STF, ainda em andamento, da Ação Penal 470, no qual já foram condenados por crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha os então dirigentes do partido, de direito e de fato, que urdiram e executaram a trama criminosa da compra de apoio parlamentar dos principais líderes dos "300 picaretas" que dominam o Congresso Nacional, segundo memorável julgamento feito por Luiz Inácio Lula da Silva em 1993 - quando ainda estava muito longe do Palácio do Planalto.
O argumento central da nota oficial petista é de que o STF fez um "julgamento político" com a intenção deliberada de "criminalizar o PT": "Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender à conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas". Ou seja, os ministros do Supremo, que, em ampla maioria foram nomeados pelos governos do PT, estariam conspirando para acabar com o partido a quem devem as togas que envergam. Para tanto, não se constrangem, segundo a nota, em desrespeitar "garantias constitucionais" e instalar "um clima de insegurança jurídica"; de lançar mão de "uma teoria nascida na Alemanha nazista" (a teoria do domínio do fato); de adotar a "noção de presunção de culpa em vez de inocência". Continue lendo
Fonte:O Estado de S.Paulo
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